IBDFAM/RS acompanha andamento da Reforma do Código Civil

O Instituto Brasileiro de Direito de Família/RS (IBDFAM/RS) acompanha atento o andamento da reforma do Código Civil que deve ser votada até a segunda quinzena deste mês. A Comissão responsável pelo tema no Senado espera encerrar amanhã (05/04) um "esforço concentrado" para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de 1.000 artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

Recém-empossado, o presidente do IBDFAM/RS, Conrado Paulino da Rosa, comenta que a expectativa é de que questões em divergência sejam afuniladas. "A intenção com os trabalhos dessa semana é de que todos os temas que tenham mais de uma versão possam ser votados e seja possível alcançar uma finalização desse projeto, para termos um código civil que seja adaptado à sociedade atual. Um dos exemplos é no aspecto de herança, que teve uma mudança aprovada nesta quarta (3) pela Comissão: atualmente, não é possível remover o cônjuge da sucessão por testamento, mas os relatores conseguiram que tal medida seja alterada para enviar ao Congresso". O advogado lembra que a realidade da família contemporânea demanda tais alterações, considerando que o texto vigente foi redigido na década de 1970.

O professor Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código, declara que não há relatório final aprovado e que muitas emendas e destaques já foram feitos ao anteprojeto apresentado em fevereiro. A comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Composta por 36 profissionais do ramo de direito, os relatores são o professor Flávio Tartuce e a desembargadora Rosa Maria de Andrade Nery. O grupo tem 180 dias para apresentar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um projeto de lei com as novas propostas para o Código Civil. Esse prazo vai se aproximando do fim, já que vence em 12 de abril.

SUGESTÃO DE FONTE SOBRE O ASSUNTO:
Presidente do IBDFAM/RS em seu quarto mandato, Conrado Paulino da Rosa tem pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É professor da Graduação e Mestrado da  Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMPRS) e possui 17 livros na área de família e sucessões, sendo um dos principais nomes da área no Brasil. Ele está disponível para esclarecer e tratar sobre as alterações propostas no texto, que impactam temas como multiparentalidade, direito dos animais, doação de órgãos, ambiente digital, heranças.

Para referência
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) é uma instituição jurídica não governamental, sem fins lucrativos, com sede nacional estabelecida em Belo Horizonte-MG, contando com mais de 21.000 associados das áreas do Direito, Serviço Social e Psicologia. Ao longo de seus 27 anos de atuação, o IBDFAM está presente em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal, atuando como força representativa da sociedade, buscando desenvolver e disseminar o conhecimento sobre o Direito das Famílias, Sucessões e Criança e Adolescente. 

No âmbito político, o IBDFAM acompanha as demandas da sociedade brasileira, contribuindo para reflexões e o amadurecimento das relações familiares no país. A entidade propôs a PEC que implantou o divórcio direto no país.