20 de novembro - Dia da Consciência Negra

O dia nacional da consciência negra foi a data escolhida pelo movimento social negro, no ano de 1978, através do congresso do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, como símbolo de luta e resistência dos negros no Brasil. Passou a representar o marco de luta por direitos da população negra. Representou a reação política direta e contraponto ao dia 13 de maio de 1888, data oficial da suposta libertação dos negros do sistema escravista. Assim, a data de 20 de novembro de 1695, que é a data da morte do líder  Zumbi dos Palmares, passa a ser a principal referência histórica da luta por liberdade.

Somente em 10 de novembro de 2011, ou seja, 33 anos depois do Congresso do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, que a data foi reconhecida pelo Estado brasileiro como o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, através da lei nacional nº12.519.

Após a redemocratização do país, com o advento da Constituição Federal de 1988, até mais recentemente, é inegável que houve vários avanços no campo dos direitos e alargamento na participação política da população negra, principalmente no período dos governos populares. Mas, estes mesmos direitos e a participação política, também revelaram limites que necessitam ser superados, dentre os quais o racismo estrutural. Além disso, contraditoriamente, temos o retrocesso, verificado em todas as áreas, com a consolidação do golpe político, midiático, jurídico e parlamentar sobre o governo da presidenta Dilma, prisão de Lula e ascensão fraudulenta de Bolsonaro ao planalto.

Diante desse quadro estarrecedor, mais do que nunca, é fundamental refletir sobre a situação da população negra, num contexto de atraso político e de pandemia. Combater o negacionismo, fascismo, machismo e racismo é a nossa tarefa, nesse período de contorno medieval e de retomada da democracia, principalmente, quando observamos o aumento de candidaturas municipais eleitas ligadas aos movimentos sociais, fato este, que refuta sobremaneira as análises dos intelectuais que debitaram na conta dos movimentos sociais, classificados como “identitários”, parte da derrota eleitoral da esquerda para o bolsonarismo. Há que se reconhecer: não fosse a resistência dos movimentos sociais, talvez o estrago político e as raízes do neofascismo seriam bem mais profundas.

Diante de tantas dificuldades que o povo pobre e negro vem sofrendo, a consciência negra deve ser permanente e revolucionária. Todas as políticas afirmativas, em que pesem significar avanços substanciais, apenas diminuem as desigualdades abismais, e, não são capazes de extirpar o racismo da sociedade de classes, por que ele faz parte da estrutura desta mesma sociedade.

E, para que efetivamente se construa as condições objetivas, para mudança profunda da sociedade, é necessário que a maioria, constituída por negros e pobres, possua consciência negra e de classe. Essa é a nossa principal missão!

Luís Alberto da Silva

Advogado. Sociólogo. Ativista de Direitos Humanos. Membro da Comissão Especial de Igualdade Racial- OAB/RS.